INSS, Abonos e BPC: veja o que muda com o novo Salário Mínimo

INSS, Abonos e BPC: veja o que muda com o novo Salário Mínimo

O Salário Mínimo foi reajustado para o valor de R$ 1.100,00 e entrou em vigor no último dia 1º de Janeiro de 2021, e uma série de benefícios e verbas federais foram alterados.

Anteriormente no valor de R$ 1.045,00, com a nova medida provisória teve aumento de 5,26%. A correção assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro.

O novo salário é superior às expectativas do próprio governo que estimava o aumento para R$ 1.088, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) publicada em 15 de dezembro de 2020.

Além do salário-base dos assalariados, foram reajustados pensões e aposentadorias pagos pelo INSS.

Contribuintes do MEI, também sofreram reajustes, entraram também para a lista de alterações: Indenizações em Juizado Especial, Seguro Desemprego e Pis/Pasep

INSS

Quem recebe benefício do INSS – aposentadoria, pensão e auxílio doença – com base no salário mínimo, deverá receber o valor de pelo menos R$ 1.100,00 por mês.

Já em casos de valores superiores ao mínimo, o valor deve sofrer reajuste de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços do Consumidor).

Abono Salarial

Abonos salariais com o PIS/Pasep também serão reajustados variando os valores entre R$ 91,66 á R$1.100,00.
Este abono é destinado Servidores Públicos, Militares e Trabalhadores de Empresas Privadas, contabilizado de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano.

BPC

Para obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo exige que, entre outras regulamentações, a renda mensal não ultrapasse 25% do salário mínimo.